Termos de Inscrição e Política de Cancelamento

1. O que o envio do formulário significa

O que acontece no envio depende da forma de pagamento escolhida:

• Pagamento online — Pix ou cartão. O envio abre a página de pagamento. A confirmação do recebimento é automática, e a vaga é confirmada assim que o pagamento entra.
• Cotação ou faturamento. O envio corresponde a uma solicitação de inscrição. A conversa segue com a equipe da Dataffairs, e a vaga é reservada e confirmada com o aceite da proposta — a confirmação não é automática nem em tempo real.

Em qualquer dos casos, a inscrição recebe um número de protocolo, informado no envio e repetido nos e-mails.

Quem opta por criar uma senha no formulário tem a conta criada junto com a inscrição. O acesso com senha só é liberado depois da confirmação do e-mail, pelo link enviado ao endereço informado. A inscrição não depende da conta: ela vale igual para quem não cria senha.

Os dados informados são utilizados para emissão de nota fiscal, comunicação sobre o curso e emissão de certificado.

2. Valores e formas de pagamento

Os valores são expressos em reais, por participante, e informados na página do curso e no formulário. Cada forma de pagamento — Pix, cartão à vista ou cartão parcelado — tem o próprio valor, exibido antes do envio. O valor devido é calculado pela Dataffairs no momento da solicitação: o participante não informa preço.

São dois caminhos, e o que os separa é o pagamento. Quem paga na inscrição — por Pix ou cartão — tem a vaga confirmada assim que o pagamento entra. Quem ainda não pagou fica com a vaga pré-reservada. Correm dois prazos, um depois do outro: o prazo de pagamento da cobrança e, vencido ele, o prazo da pré-reserva. Os dois são informados na cobrança e nos e-mails, e o prazo da pré-reserva é mais curto quando a turma está próxima.

Esgotados os dois prazos sem pagamento, a vaga pode ser liberada para outra pessoa. A liberação é comunicada por e-mail e não cancela a cobrança: ela continua válida e pode ser paga. Quem paga depois de a vaga ter sido liberada entra na lista de espera da turma com a prioridade de quem já pagou (seção 5) — o pagamento, nesse momento, garante a posição na fila, e não a vaga.

Na cotação com faturamento para empresas não corre prazo automático: as condições comerciais — meios de pagamento, prazo de pagamento e emissão da nota fiscal — são as da proposta acordada com a equipe, e é ela que vale para aquela contratação.

Quando a turma aceita pagamento com cartão, ele é processado por provedor externo em ambiente próprio, e nenhum dado de cartão trafega ou é armazenado pela Dataffairs. Quando a turma aceita parcelamento, o número de parcelas disponível e o valor de cada condição aparecem na página do curso e no formulário antes do envio.

O pagamento por Pix é feito na própria página de pagamento, com QR code e código copia e cola gerados na hora; o mesmo link chega por e-mail, e a confirmação do recebimento é automática. Em turmas sem pagamento online, o Pix é combinado com a equipe, que confere o recebimento e confirma a vaga.

Se um pagamento com cartão for recusado, a inscrição permanece aberta e a vaga segue pré-reservada pelos prazos desta seção, para nova tentativa.

A nota fiscal é emitida no CPF ou CNPJ da inscrição. Na plataforma, ela é exibida somente para quem tem no cadastro o documento em que foi emitida.

3. Descontos por número de participantes

Turmas podem oferecer desconto progressivo conforme a quantidade de participantes da mesma inscrição. As faixas aplicáveis são as vigentes na turma no momento da solicitação e aparecem no próprio formulário, junto do valor com desconto.

A condição vale para inscrições sob um mesmo CPF ou CNPJ, em nota única, respeitado o limite de participantes por inscrição definido na turma. Inscrições separadas não são somadas para alcançar uma faixa. Para grupos maiores, a Dataffairs apresenta proposta de turma fechada.

4. Cupons de desconto

Campanhas podem disponibilizar cupons de desconto, sujeitos às condições abaixo:

• Uso. O cupom é informado no formulário de inscrição e validado no envio. Cupom não informado no momento da solicitação não é aplicado retroativamente.
• Abrangência. Cada cupom vale para todos os cursos, para um curso específico ou para uma turma específica, conforme definido na campanha. Cupom apresentado fora da sua abrangência é recusado.
• Cupom pessoal. Um cupom pode ser emitido vinculado a um CPF ou CNPJ. Nesse caso, ele só é aceito em inscrição feita sob esse documento, e não é transferível.
• Vigência. A validade do cupom refere-se à data da solicitação de inscrição, e não à data de realização do curso.
• Limites. Um cupom pode ter limite total de utilizações e limite por CPF ou CNPJ. Atingido qualquer um deles, o cupom deixa de ser aceito.
• Não cumulatividade. Cupom e desconto por número de participantes não se somam: aplica-se o que for mais vantajoso para quem se inscreve. Um cupom válido pode, por isso, não alterar o valor — o formulário informa qual condição prevaleceu.
• Um por inscrição. Apenas um cupom é aceito por inscrição.
• Natureza. Cupons não têm valor em dinheiro, não são transferíveis, não são reembolsáveis e não podem ser trocados por crédito.
• Encerramento. A Dataffairs pode suspender ou encerrar uma campanha a qualquer momento. O encerramento não afeta inscrições já enviadas com o cupom validado.
• Uso indevido. Cupons obtidos ou utilizados fora das condições da campanha podem ser recusados, e a inscrição correspondente pode ser recalculada pelo valor vigente.

5. Lista de espera

Quando a turma está com as vagas preenchidas, a solicitação percorre o mesmo formulário e entra em lista de espera. Nas turmas com pagamento online, a cobrança é emitida normalmente, e pagá-la enquanto se espera é uma escolha: quem já pagou tem prioridade quando uma vaga abre; entre pessoas na mesma condição, vale a ordem de entrada. Pagar na lista de espera não garante vaga — garante a posição na fila.

Abrindo uma vaga, a equipe da Dataffairs entra em contato com quem está na lista para confirmar a inscrição.

Quem desiste da lista de espera tem os valores pagos devolvidos. Se a desistência acontece depois de a vaga ter sido oferecida, o valor da devolução é analisado pela equipe caso a caso, considerando a espera e as condições da seção 6.

Cursos sem turma com data publicada não aceitam inscrição. É possível deixar um contato para ser avisado quando a próxima data for divulgada. Esse registro é apenas um aviso: não gera vaga, reserva nem cobrança, e as vagas da turma nova são preenchidas por ordem de inscrição. Cada aviso traz um link para sair da lista com um clique, e o cancelamento também pode ser pedido pelos canais indicados na Política de Privacidade.

6. Cancelamento pelo participante

Todo pedido de cancelamento é feito por cancelamento@dataffairs.com, a partir do e-mail da inscrição, informando o número do pedido. A data que vale para as condições abaixo é a data em que o pedido de cancelamento foi feito, e não a data em que ele é processado.

6.1 Arrependimento: 7 dias, devolução integral

Nas contratações realizadas pela internet, o participante pode desistir da inscrição no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação, com devolução integral dos valores pagos, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse prazo não é preciso justificar o pedido, e nenhum valor é retido — as condições da seção 6.2 não se aplicam.

Se o curso já tiver sido realizado, no todo ou em parte, dentro desses 7 dias, o valor devolvido pode ser reduzido proporcionalmente ao que já foi usufruído, apurado pela frequência registrada.

6.2 Cancelamento após os 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, o cancelamento é aceito a qualquer momento antes do início da turma, com retenção sobre o valor pago conforme a antecedência do pedido:

A antecedência é contada em dias corridos entre a data do pedido de cancelamento e a data de início da turma, no horário de Brasília.

A retenção cobre os custos já comprometidos com a realização da turma — material, reserva de local, produção e taxas de meio de pagamento não estornáveis. O valor devolvido nunca é superior ao efetivamente recebido pela Dataffairs, descontadas as taxas que o meio de pagamento não devolve.

Pedido de cancelamento feito depois do início da turma é analisado caso a caso, e a devolução, quando houver, considera a parte já realizada.

6.3 Transferência de turma e outras alternativas

Em vez da devolução, o participante pode optar por transferir a inscrição para outra data do mesmo curso, quando houver turma com vaga disponível, ou aceitar outro produto ou serviço da Dataffairs oferecido no lugar. O prazo para utilizar o que for oferecido é informado no momento da oferta.

A transferência é feita para turma ou produto de valor igual ou superior ao efetivamente pago; havendo diferença, ela é paga pelo participante. A Dataffairs pode, a seu critério, aceitar a transferência para valor menor e devolver a diferença, caso em que a devolução segue a seção 6.4.

A transferência depende de confirmação da Dataffairs e da existência de turma com vaga. O oferecimento de outro produto ou serviço é faculdade da Dataffairs, e não um direito do participante.

A transferência não sofre a retenção da seção 6.2: o valor pago é abatido integralmente do preço da nova turma ou do produto escolhido — nenhuma parcela dele é retida, e ele não cobre valor além do que foi pago. As condições de cancelamento passam a ser contadas a partir da data da nova turma.

Estas são alternativas oferecidas ao participante, e não substituem o direito à devolução. Recusá-las mantém integralmente as condições das seções 6.1 e 6.2.

6.4 Como e quando o dinheiro volta

Recebido o pedido de cancelamento, a equipe da Dataffairs confirma o valor conforme esta seção e solicita a devolução. A solicitação do estorno ao provedor de pagamento é feita em até 7 (sete) dias úteis contados do pedido de cancelamento.

A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento sempre que o meio permitir. Pagamentos feitos fora da plataforma — transferência ou faturamento — são devolvidos por transferência bancária, com os dados combinados com a equipe. A confirmação chega por e-mail quando a devolução é efetivada, e não no momento do pedido.

No pagamento com cartão de crédito, o prazo para o crédito aparecer na fatura depende da administradora e pode chegar a duas faturas subsequentes — esse prazo é do emissor do cartão, e não da Dataffairs.

No pagamento parcelado, as parcelas ainda não cobradas são canceladas, e a devolução incide sobre o que já foi pago.

6.5 O que vale para a sua inscrição

As condições desta seção são as vigentes na data em que você aceitou estes Termos, e é essa versão que se aplica ao seu pedido — alterações posteriores não retroagem. A versão aceita fica registrada na sua inscrição.

7. Substituição de participante

A inscrição pode ter um participante substituído por outra pessoa, sem custo adicional, mediante comunicação antes do início do curso. A substituição é um ato único — sai um nome, entra outro — e o convite de quem saiu deixa de valer no mesmo momento. Inscrições feitas por empresa fazem a substituição pela própria área da empresa; também é possível pedi-la à equipe.

Quem recebe um convite de participação pode recusá-lo. A recusa é comunicada à empresa, que pode indicar outra pessoa no lugar.

Substituição e recusa mudam quem ocupa as vagas, e não o número delas nem o valor do pedido. O certificado é emitido em nome de quem efetivamente participar.

8. Cancelamento ou alteração pela Dataffairs

A realização de cada turma depende de quórum mínimo. Caso a turma seja cancelada ou tenha data alterada pela Dataffairs, o participante é comunicado pelos contatos informados na inscrição e pode optar entre transferência para outra turma ou devolução integral dos valores pagos.

9. Inscrição feita por empresa

Na inscrição em nome de pessoa jurídica, a empresa é a contratante: é dela a nota fiscal, o pagamento e a titularidade.

A empresa pode informar os participantes no momento da inscrição ou depois, pela área da empresa, por convite enviado a cada colaborador, que completa os próprios dados para ter acesso à plataforma. Os contatos indicados pela empresa administram os participantes das vagas compradas — informam nomes, cargos e e-mails, enviam convites e fazem substituições. Nome e CPF são necessários para a emissão dos certificados e devem ser informados até o encerramento da turma.

Ao indicar colaboradores, a empresa declara ter base legal para compartilhar esses dados com a Dataffairs e responsabiliza-se por informá-los sobre a inscrição.

10. Certificado

O certificado é emitido depois do encerramento da turma. Quem cumpre a frequência mínima definida na turma recebe o certificado; quem participa de parte dela recebe um comprovante de participação.

O documento traz o nome informado na inscrição, o curso, a carga horária, a data e um código de verificação. A autenticidade pode ser conferida publicamente pelo código, sem necessidade de acesso à área do aluno.

Correções de nome devem ser solicitadas à equipe. A reemissão mantém o mesmo código de verificação, para que documentos já conferidos continuem válidos.

11. Avaliações e depoimentos

Depois da turma, os participantes recebem um convite para avaliar o curso. A resposta é voluntária, não é condição para o certificado e não altera qualquer condição comercial.

As notas são tratadas de forma agregada e anônima, e compõem a média exibida no site quando há amostra suficiente. O texto só é publicado com identificação mediante autorização expressa dada no próprio formulário, e ainda assim após revisão da Dataffairs.

Independentemente dessa autorização, as respostas podem ser utilizadas de forma anônima — em números agregados, em trechos sem qualquer elemento que permita identificar quem respondeu, na melhoria dos cursos e na comunicação institucional da Dataffairs. Quem não autoriza a publicação identificada não tem o nome, o cargo, a organização nem a imagem associados à resposta.

Quando publicado, o depoimento é identificado pelo primeiro nome e a inicial do sobrenome, podendo ser acompanhado do cargo e da organização informados na inscrição e da imagem do participante. A autorização pode ser revogada a qualquer momento pelo e-mail lgpd@dataffairs.com, e a publicação é retirada.

12. Dados pessoais

O tratamento dos dados informados na inscrição segue a Política de Privacidade. Dúvidas sobre proteção de dados podem ser enviadas para lgpd@dataffairs.com.

Inscrições originadas de agências e empresas parceiras são identificadas apenas pelo cupom utilizado. A Dataffairs não compartilha com parceiros os dados de quem se inscreve: o parceiro tem acesso somente aos valores apurados de comissão.

13. Contato

Dúvidas sobre inscrições e pagamento: treinamentos@dataffairs.com.

Pedidos de cancelamento: cancelamento@dataffairs.com.

Versão 1 — publicada em 30 de agosto de 2026.